1.
ACEITAÇÃO
O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO OFERECIDO PELA AURORA HOSTING HOSPEDAGEM LTDA AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. A AURORA HOSTING HOSPEDAGEM LTDA SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR ESTE DOCUMENTO A QUALQUER MOMENTO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO.
2.
DO SERVIÇO
- 2.1 –Em caso de instabilidade (uptime inferior a 99%), o período será compensado na fatura seguinte ou prorrogado, conforme preferência do cliente;
- 2.2 –A perda de dados por falta de pagamento ou cancelamento do serviço é de responsabilidade exclusiva do cliente;
- 2.3 –Serviços de gerenciamento são cobrados à parte e oferecidos conforme contratação específica;
- 2.4 –Todos os dados seguem as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018);
- 2.5 –O cliente é inteiramente responsável pelos dados armazenados e processados em seu servidor. Quando contratado, o cliente tem acesso a backups de seu servidor, feitos pelo mesmo. O Cliente é responsável em baixar os backups do site caso deseje proteção de seus dados contra acidentes e falhas catastróficas de hardware.
- 2.6 –Suporte técnico estará disponível por ticket, e-mail ou canais alternativos. Prazos de resposta variam de acordo com o horário de atendimento.
- 2.7 –O uso de banda superior ao plano contratado poderá gerar upgrade automático para o próximo plano, com aviso prévio.
- 2.8 –A AURORA HOSTING HOSPEDAGEM LTDA poderá exibir marcas ou conteúdos públicos de clientes em seu site como forma de portfólio, salvo solicitação contrária.
3.
DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
- 3.1 –Informar corretamente seus dados ao realizar o cadastro;
- 3.2 –Proteger suas credenciais de acesso;
- 3.3 –Não utilizar a plataforma para práticas ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros;
- 3.4 –Não fornecer informações falsas;
- 3.5 –Cumprir todas as legislações aplicáveis durante o uso dos serviços.
4.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
- 4.1 –Manter a segurança da infraestrutura e dos dados;
- 4.2 –Disponibilizar um serviço estável e de qualidade;
- 4.3 –Oferecer suporte adequado aos clientes, conforme os canais disponíveis e planos contratados.
5.
DAS PROIBIÇÕES
É EXPRESSAMENTE VEDADO:
- 5.1 –Utilizar os serviços para fins ilegais, imorais ou não autorizados;
- 5.2 –Armazenar ou transmitir materiais protegidos por copyright sem autorização;
- 5.3 –Utilizar ou hospedar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou pornográfico sem classificação adequada;
- 5.4 –Promover ou instruir atividades ilegais;
- 5.5 –Violar direitos de terceiros, privacidade ou integridade de sistemas;
- 5.6 –Realizar práticas abusivas como spam, ataques de rede, mineração de dados não autorizada, entre outros.
§1º – O não cumprimento acarretará em notificação e prazo de até 24h para resolução, com possível bloqueio ou cancelamento do serviço em caso de descumprimento.
§2º – Reincidências dentro de 60 dias poderão resultar no encerramento definitivo do contrato, sem reembolso.
6.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- 6.1 –Os dados pessoais coletados incluem: nome, e-mail, telefone, IP, CPF/CNPJ (quando necessário);
- 6.2 –A coleta ocorre via formulários, cookies, painel do cliente e contato direto;
- 6.3 –A finalidade dos dados é a prestação de serviço, suporte técnico, faturamento e comunicação;
- 6.4 –Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário (ex: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura);
- 6.5 –Os usuários podem, a qualquer momento, solicitar a correção, exclusão ou acesso aos seus dados por meio do e-mail: [email protected];
Canal de Atendimento & Encarregado de Dados (DPO):
[email protected]Para exercer os direitos garantidos pela LGPD (acesso, retificação ou exclusão de dados), entre em contato direto com a nossa equipe.